TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou a liminar pedida pelos advogados de defesa.

Questões Direito Constitucional

Questões Direito Constitucional do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e da Operação Lava Jato

Juiz deu entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura. Responsável pelos processos da operação na 1ª instância, Moro afirmou que rever a prisão após condenação em 2º grau seria um 'desastre' e um 'passo atrás'.

Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus

PGR não irá pedir a prisão imediata

MPF: tentativa de suborno justifica prisão preventiva do governador do DF

Esse foi um dos argumentos destacados pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Dubrat, em manifestação no plenário do STF sobre julgamento do HC a favor do governador do DF, José Roberto Arruda.